Foi votado durante sessão ordinária da segunda feira (18/3), na Câmara Municipal de Maricá, um parecer pela admissibilidade com emenda supressiva ao art. 3º ao projeto de lei nº 03/2019 de autoria do vereador Robgol, que institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas municipais e particulares no município.
O projeto prevê que a Secretaria de Educação instale o programa nas escolas e ainda viabilize a capacitação dos professores e crie mecanismos educacionais nesse âmbito para os estudantes. Pelo PL caberá a Secretaria de Meio Ambiente criar parcerias com cooperativas e empresas de reciclagem a fim de garantir o correto recolhimento do lixo.
Também foi votado parecer pela admissibilidade com emenda supressiva ao art. 5º e emendas modificativas aos artigos 4º e 6º ao Projeto de Lei nº 217/2018 de autoria do vereador Marcinho da Construção, que institui a Semana Municipal do Pescador.
Os vereadores também votaram parecer pela inadmissibilidade ao projeto de lei nº 01/2019 de autoria do vereador Robgol que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em sistema braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares. A alegação sobre a negativa a este projeto de lei é que irá trazer despesas para o erário público, o que não ficou muito claro, uma vez que o projeto de lei seria para ser colocado em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares,, todos de característica privada.
