Por unanimidade, TRE-RJ deixa Crivella inelegível até 2026
O último dos sete votos foi dado pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Rodrigues havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21).
Ele alegou precisar de mais tempo para analisar o processo por conta do volume de documentos contidos na ação. Rodrigues foi indicado para compor o TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —que apoia a candidatura de Crivella à reeleição— no início deste mês. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À revista Crusoé, ele admitiu que a relação com o filho mais velho do presidente ajudou na nomeação:
"Claro, acho que o fato de eu ter sido professor do Flávio e conhecer pesou, sim", disse.
Na segunda-feira, o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella. Seis dos sete julgadores votaram naquela ocasião pela condenação do prefeito —que ficará inelegível até 2026.
Crivella foi acusado de abuso de poder político e conduta vedada por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.
Crivella ainda pode recorrer da condenação, e poderá seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sub judice. De acordo com juristas ouvidos pelo UOL, adversários no pleito deste ano poderão pedir a impugnação do registro do prefeito se a decisão do TRE-RJ for publicada antes que sua candidatura seja julgada pela Justiça Eleitoral.
Caso a condenação seja consumada depois do registro, Crivella disputará normalmente a eleição. Contudo, caso seja eleito pode ter sua diplomação contestada. Caso a Justiça acate essa ação, ele poderia não tomar posse ou ser retirado do cargo durante o governo.
Evento teve o apoio de 51 veículos da prefeitura
O evento foi realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na região central do Rio, e contou com a presença de Crivella. De acordo com a de Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSOL durante a campanha de 2018, a máquina pública foi usada através da Comlurb para ampliar a repercussão do ato de campanha.
O desembargador Claudio Luis Braga dell'Orto, relator do caso, destacou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio obteve diversas provas e depoimentos mostrando o uso da estrutura da Comlurb para apoiar o evento político. Segundo ele, documentos obtidos pelos vereadores provam que ao menos 51 veículos da Comlurb foram usados —inclusive com motoristas em horário de serviço— para levar funcionários da empresa à quadra da escola de samba.
Ainda segundo Claudio Luis Braga dell'Orto, "o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos afetados da Comlurb, para transportar servidores com recursos do erário, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político-eleitoral".
Presa, Cristiane Brasil embora confirmada, não será mais candidata no Rio
Partido de Roberto Jefferson, pai da ex-deputada, vai lançar Fernando Bicudo na disputa pela Prefeitura do Rio
Presa desde o dia 11 deste mês, Cristiane Brasil não será mais candidata à Prefeitura do Rio pelo PTB. A decisão foi tomada após a Justiça do Rio manter, neste domingo, sua prisão preventiva - ela está detida por suspeitas de fraudes na área de Assistência Social do Rio.
Até então, a legenda mantinha a candidatura dela, que não tem impedimento legal de concorrer. A Lei da Ficha Limpa só prevê a proibição para condenados por órgão colegiado, o que não é o caso da filha de Roberto Jefferson.
Agora, no entanto, sabendo que ela dificilmente sairá da cadeia a tempo de participar da campanha, a sigla optou por lançar Fernando Bicudo, que seria o vice de Cristiane. Ele é ex-diretor do Teatro Municipal do Rio.
Os desvios na Fundação Leão XIII, órgão ligado ao Estado, teriam chegado a R$ 120 milhões, segundo denúncia do Ministério Público. Cristiane é acusada de envolvimento com o esquema quando era secretária municipal de Envelhecimento Saudável. Ela nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.
