Mulher do governador Wilson Witzel, a primeira-dama, Helena Witzel, foi internada de emergência no Hospital dos Bombeiros Aristarcho Pessoa, no Rio Comprido, Zona Norte do Rio, na manhã desta quinta-feira, dia 28. Alvo de operação da Polícia Federal há dois dias, quando teve celulares e documentos apreendidos, ela teria tido um problema de pressão e, após o atendimento, segue com o quadro estável, em observação. Ela chegou à unidade de saúde acompanhada de Witzel. A informação da internação foi inicialmente publicada pelo jornal Correio da Manhã e confirmada pelos demais veículos de imprensa.
A reportagem aguarda, da assessoria de imprensa, a confirmação do motivo que levou Helena Witzel a ser internada de emergência. Assim como o governador Wilson Witzel, Helena é aguardada para depor à Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos públicos envolvendo o empresário preso Mário Peixoto.
Em nota, o governo do Estado informou que a primeira-dama foi internada após um mal estar. "O governador Wilson Witzel acompanhou a esposa, que foi examinada e passa bem. Ela será reavaliada para ser liberada em seguida. O governador já voltou ao Palácio Laranjeiras", diz o comunicado.
Helena tem contrato como advogada do PSC de Witzel com salário de R$ 22 mil
Além de ter firmado um contrato com a DPAD para receber R$ 15 mil por mês, a primeira-dama Helena Witzel tem pelo menos outra fonte de renda: ela é empregada do PSC, partido do governador Wilson Witzel. Advogada da sigla desde janeiro de 2019, contratada sob o regime celetista, sem exclusividade, ela tem salário atual de R$ 22.390. Segundo o partido, ela representa o PSC em 12 processos que correm em diversos tribunais. Witzel também foi advogado do PSC antes de ser governador, entre abril e dezembro de 2018, com vencimento de R$ 21,5 mil.
O advogado José Carlos Tórtima, que defende Helena, diz que não há incompatibilidade no fato de ela advogar para o PSC, uma vez que o partido “é uma instituição de direito privado e ela não está prestando serviço para o estado”. Sobre o contrato de 36 meses com a DPAD, empresa investigada na Operação Placebo, Tórtima disse que o acordo firmado é comum entre escritórios de advocacia. Segundo ele, no chamado “contrato de partido”, a empresa paga mensalmente a um profissional ou a um escritório que pode ser acionado para consultorias e, em caso de necessidade, para demandas judiciais.
— É como um plano de saúde, um seguro que você paga mensalmente. Se aparecer alguma encrenca com a sua saúde, você tem pelo menos a maior parte do custo coberto pelo plano. Isso se faz também na área jurídica — afirmou o advogado, explicando que o contrato era para atuação nas áreas cível, tributária e trabalhista.
O contrato foi citado na decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a Operação Placebo, deflagrada anteontem contra Witzel e Helena. Para investigadores, não há qualquer prova da prestação de serviços do escritório da primeira-dama para a DPAD.
Tórtima disse que sua cliente prestou consultas verbais e recebeu uma única solicitação de um parecer na área de compliance. O documento pedido, no entanto, não foi entregue porque a DPAD virou um dos alvos da Operação Favorito, em 14 de maio, que mirou irregularidades na área da saúde no governo de Witzel. Foi durante a investigação dessa ação que o contrato entre Helena e a empresa acabou sendo identificado e remetido ao STJ.
— Esse contrato é idôneo. Os pagamentos foram efetuados e lançados na contabilidade do escritório. Foi paga a tributação de todos os valores recebidos — destacou Tórtima, afirmando que Helena recebeu as parcelas nos últimos oito meses.
As ligações suspeitas da empresa que tem contrato com Helena Witzel
No terceiro andar de um prédio no Parque Sarapuí, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, funciona uma das empresas que estão no centro da Operação Placebo, que investiga desvios de recursos públicos na construção de hospitais de campanha e na compra de respiradores durante a pandemia do novo coronavírus. Não há placa na porta nem informação no quadro na entrada do edifício que identifique a DPAD Serviços de Diagnósticos LTDA, que repassava ao escritório de advocacia da primeira-dama do Estado do Rio, Helena Witzel, pagamentos mensais de R$ 15 mil. Na recepção do prédio, uma pessoa informou ontem que funcionários da firma quase não aparecem na sede.
— Eles só fazem exames toxicológicos e de anatomia patológica e citológica por agendamento. Não adianta chegar aqui sem a marcação porque não atendem. É tudo pelo site. Nem telefones eles têm — disse um funcionário do edifício, onde há escritórios e unidades residenciais. — Há muito tempo não vem ninguém. Já não vinha antes da pandemia, agora que ninguém vem mesmo.
A DPAD tem como sócios, de acordo com o site da Receita Federal, Alessandro de Araújo Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Alessandro, que também aparece como um dos donos da Rio de Janeiro Serviços e Comércio LTDA, seria operador financeiro do empresário Mário Peixoto, segundo o Ministério Público Federal. Os dois foram presos no último dia 14 na Operação Favorito.
As investigações mostram que a empresa que contratou o escritório da primeira-dama não presta serviço para o governo do estado, mas a Rio de Janeiro mantém contrato com a Fundação Estadual de Saúde no valor de R$ 27 milhões para fornecer funcionários terceirizados em unidades hospitalares. Segundo o “RJ TV”, da Rede Globo, foram assinados sete novos contratos com a Rio de Janeiro na gestão de Wilson Witzel.
Alessandro tem um papel central no esquema de desvio de verbas da área de saúde investigado. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio encontrou, na quebra do sigilo digital do empresário, e-mails que ele mandava para si mesmo, com planilhas contendo detalhes dos custos dos hospitais de campanha implantados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (Iabas), que seria ligado ao empresário Mário Peixoto. A organização social foi contratada pelo estado para construir sete unidades de campanha para atender pacientes com Covid-19. Mas apenas uma, a do Maracanã, foi inaugurada, e a segunda, em São Gonçalo, deve ser aberta hoje, com quase um mês de atraso.
Indício forte
Para os investigadores, esse é o mais forte indício colhido para ligar a construção das unidades temporárias, a um custo estimado em R$ 836 milhões, a Mário Peixoto. A força-tarefa também encontrou e remeteu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) — já que Witzel tem foro privilegiado — e-mails de Juan Elias, citado como contador da organização criminosa chefiada por Peixoto, um arquivo contendo custos detalhados dos hospitais de campanha do Iabas.
Também está na investigação a citação a uma troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp com o usuário de um telefone cadastrado em nome da Fundação Comissão Especial de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) a respeito do preenchimento de cargos na instituição, em que Alessandro se refere a Peixoto como “chefe”.
Para os investigadores, não há dúvidas de que Alessandro e seu sócio, Cassiano Luiz, são operadores financeiros de Peixoto. Além de sócios em diversas empresas, eles são responsáveis pela gestão financeira de grande parte dos negócios de Peixoto. Enquanto o “chefe” se relaciona com políticos, eles tocam os negócios e o representam quando está fora do país. Cassiano também está preso.
A dupla também é acusada de ser encarregada de cooptar funcionários públicos para participar das contratações de emergência, sem licitações, de maneira fraudulenta.
O advogado Alberto Sampaio Júnior, que defende Alessandro e Cassiano Luiz, criticou a prisão dos seus clientes, que considera “uma forma de pressão psicológica para eles aceitarem acordos de delação premiada”. De acordo com ele, os dois presos estão sendo punidos apenas por atuar como profissionais em áreas técnicas, não fazendo parte de organizações criminosas nem do desvio de dinheiro público.
